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Lei dos solos: em nove meses entraram cinco pedidos de reconversão e nenhum foi para habitação a custos moderados, alertam urbanistas

November 02, 20250 min read

O presidente da Associação Portuguesa de Urbanismo, Manuel Miranda, alerta, em conversa com o Expresso, que as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial falharam, para já, o objetivo de promover a habitação. Os cinco pedidos de reconversão em 2025 registados em fontes oficiais foram todos para atividades económicas.

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